TJAL afasta juíza suspeita de cometer irregularidades em processos judiciais

Após ser acusada de desconsiderar inconsistências em documentos de processos judiciais, a juíza Emanuelle Bianca de Oliveira Porangaba foi afastada de suas funções, em decisão unânime tomada na 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que ocorreu na última segunda-feira (06). 

No Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, a magistrada está sendo investigada por 11 casos diferentes, onde são citados erros de endereço em petições iniciais, celeridade incomum e suposto direcionamento de demandas judiciais, com indícios de que ela agiu em benefício de interesses específicos de um escritório de advocacia.

A juíza também é acusada de outras irregularidades como: autorizar a transferência de titularidade de veículos sem a comprovação documental necessária; utilizar indevidamente o plantão judicial para apreciar pedidos de urgência em situações que não eram necessárias; e de não usar sistema Renajud, que contribui para o bloqueio e transferência de veículos em processos judiciais, promovendo maior transparência e segurança.

Enquanto a investigação estiver ativa, Emanuelle Bianca ficará afastada e impedida de exercer suas funções judiciais.

O TJAL continuará com o processo administrativo disciplinar, que pode resultar na aposentadoria compulsória da magistrada.

*Estagiário sob supervisão