Eleições

Prazo para pedir transferência para seções especiais termina nesta quinta (22)

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida devem enviar requerimento para cartórios eleitorais ou usar o Título Net

Por 7segundos com assessoria 19/08/2024 14h02
Prazo para pedir transferência para seções especiais termina nesta quinta (22)
Os locais de votação com vagas disponíveis para a transferência temporária estão disponibilizados no site do TRE - Foto: Reprodução

Termina na próxima quinta-feira (22) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem a transferência temporária para votar em seção de fácil acesso na eleição municipal deste ano. O requerimento de Transferência Temporária de Eleitores (TTE) pode ser feito pelo sistema Título Net, desde que o(a) eleitor(a) possua foto validada no aplicativo e-Título, ou em qualquer cartório eleitoral. do Estado.

O pedido pode ser feito para o primeiro turno, que acontece no dia 6 de outubro, para um eventual segundo turno, que acontecerá em 27 de outubro, ou para os dois turnos de votação. A transferência temporária tem caráter excepcional e não é uma transferência de domicílio eleitoral (operação para mudança da localidade de votação), que este ano foi realizada até 8 de maio, data do fechamento do cadastro.

Os locais de votação com vagas disponíveis para a transferência temporária estão disponibilizados no site do TRE de Alagoas. Essa alteração só é válida para local de votação dentro da mesma cidade onde a pessoa já vota.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 19.124 entre os mais de 2,4 milhões de eleitores de Alagoas declararam ter algum tipo de deficiência. Desse total, 5.470 (25.86%) relataram possuir deficiência de locomoção, 3.229 (15,26%), deficiência visual e 1.457 (6.89%), deficiência auditiva. Outras 10.711 pessoas (50,64%) declararam ter algum outro tipo de dificuldade para o exercício do voto.

Quem mais pode solicitar

Além de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, podem pedir a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) militares, agentes de segurança pública, agentes de trânsito e guardas municipais em serviço no dia da eleição. O benefício também é concedido a indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais.

Além disso, quem está diretamente envolvido com o pleito municipal, como mesárias(os), pessoas convocadas para apoio logístico, inclusive aquelas nomeadas para atuarem nos testes de integridade das urnas eletrônicas, juízas(es) eleitorais, juízas(es) auxiliares, servidoras(es) da Justiça Eleitoral e promotoras(es) eleitorais, também podem solicitar o benefício. No caso de mesárias(os) ou pessoas convocadas para apoio logístico, o período para solicitar a transferência é um pouco maior: até o dia 30 de agosto.