Carros de aplicativo não podem ser adesivados com propaganda eleitoral; entenda
Casos podem ser denunciados através do aplicativo Pardal

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) esclarece que os veículos cadastrados nos aplicativos de mobilidade urbana (Uber, 99, InDriver e outros) não podem trafegar portando adesivos de candidatos, seja nos vidros, portas ou qualquer outra parte da extensão dos carros. Os motoristas também não podem pedir voto dentro dos veículos, que mesmo sendo uma propriedade privada, são utilizados de forma comum pela população, já que se encontram disponíveis para qualquer consumidor que queira fazer uso do serviço.
Para efeitos legais, os carros de aplicativos são considerados bens de uso comum, e nesse caso, estão proibidos de veicular propaganda política de qualquer natureza, iguais às vedações impostas para os táxis, que são concessões públicas. O TRE de Alagoas esclarece que bens de uso comum, para fins eleitorais, são aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, clínicas e hospitais, ainda que de propriedade privada.
Caso um cidadão flagre um veículo de aplicativo ostentando propaganda eleitoral, basta tirar uma foto do carro e um print da tela do aplicativo com o veículo cadastrado, e encaminhar à Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal, disponibilizado nas lojas virtuais gratuitamente, para uso em dispositivos móveis de celular, tipo smartphone e tablet.
Ainda de acordo com o TRE/AL, quem for flagrado veiculando propaganda em desacordo com a legislação eleitoral poderá ser notificado para, no prazo de 48 horas, removê-la sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil, a ser fixada na representação eleitoral.
Últimas notícias

Moradores do bairro Bom Parto fazem protesto em decorrência da falta de água na região

Casal trabalha para restabelecer abastecimento de água para Pão de Açúcar

Dnit vai desligar radar que multou motoristas no acesso ao campus da Ufal

Casal efetua manutenção em conjunto motobomba que abastece Pariconha

Em Matriz do Camaragibe, Rafael Brito garante nova UBS que levará nome do Papa Francisco
PNAB em Arapiraca: Editais incentivam cultura junina e ocupação de espaços públicos
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
