O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) inicou nessa quarta-feira (2), o processo de inscrição para 1000 novas autorizações para praças de táxi em Maceió. O prazo para que os candidatos realizem os procedimentos, como reunir as documentações necessárias, é de 60 dias.

"É um momento histórico para os taxistas. Desde 1997 que não eram abertas novas vagas e com o crescimento da cidade se fez necessário tomarmos essa medida", pontuo o diretor-presidente do DMTT, André Costa. "Com as novas vagas, chegaremos a 4100 autorizações de táxi, o que nos coloca com uma média de um táxi para cada 244 habitantes, muito próximo do que temos em São Paulo, Fortaleza e outras grandes capitais do Brasil", pontuou.

A medida foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município. O anúncio à categoria foi feito em evento realizado na Associação Comercial, no Jaraguá, com a presença do prefeito JHC, do diretor-presidente André Costa; de seu adjunto, Constantino Assis; do diretor do Sistema Municipal de Transportes Urbano do DMTT, Glauco Oliveira; e outros representantes do órgão. Estiveram presentes também o presidente da Associação dos Profissionais do Táxi de Maceió (ASPROTAM), Everaldo Júnior, sua comitiva, e o vereador Chico Filho.

Para concorrer a uma das vagas, o postulante deverá juntar os seguintes documentos:

▪️ Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, expedido pelo DETRAN/ AL, com no máximo 05 (cinco) anos de fabricação, contados a partir da publicação deste edital e que observe as especificações estabelecidas na Lei Municipal nº. 7.499/2023, em nome do Candidato ou coproprietário.

▪️ Cópia da Carteira de Identidade/ Registro Geral (RG) e Comprovante de Situação Cadastral Regular no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);

▪️ Atestado médico que comprove estar em condições físicas e mentais para exercer a atividade de taxista, emitido no máximo 30 (trinta) dias antes da data da entrega da documentação;

▪️ Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovando estar habilitado para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, devendo conter a informação de que exerce atividade remunerada;

▪️ Certidões cíveis expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral;

▪️ Certidões negativas criminais expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral;

▪️ Comprovação de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

▪️ Cópia do Certificado de aprovação/habilitação no curso para taxistas.

▪️ Comprovação de residência no Município de Maceió, emitida há no máximo 03 (três) meses, em nome Candidato;

▪️ Cópia de Certidão de nascimento de filhos menores e/ou comprovação de dependentes, se houver;

▪️ Declaração de NOME e GÊNERO acaso o Candidato(a) manifeste interesse - específico - em participar do presente Credenciamento enquanto candidato(a)/ pessoa pertencente ao gênero feminino, conforme modelo Anexo II deste Edital.

▪️ Declaração de não ser detentor de outorga de permissão ou AUTORIZAÇÃO de serviço de qualquer natureza expedida pela Administração Pública federal, estadual ou municipal, conforme modelo Anexo III deste Edital.

▪️ Declaração de concordância com as exigências do Edital de Credenciamento nº. 001/2024 da Lei Federal nº. 12.587/2012 e da Lei Municipal nº. 7.499/2023 e demais normas regulamentares em vigor, conforme modelo Anexo IV deste Edital.

▪️ Apresentação da Carteira Nacional de Habilitação–CNH, com a anotação no verso, da deficiência com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “E”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”, acaso o candidato manifeste interesse em participar do certame enquanto pessoa com deficiência.

Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, expedido pelo DETRAN/ AL, com no máximo 05 (cinco) anos de fabricação, contados a partir da publicação deste edital e que observe as especificações estabelecidas na Lei Municipal nº. 7.499/2023, em nome do Candidato ou coproprietário.

▪️ Cópia da Carteira de Identidade/ Registro Geral (RG) e Comprovante de Situação Cadastral Regular no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);

▪️ Atestado médico que comprove estar em condições físicas e mentais para exercer a atividade de taxista, emitido no máximo 30 (trinta) dias antes da data da entrega da documentação;

▪️ Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovando estar habilitado para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, devendo conter a informação de que exerce atividade remunerada;

▪️ Certidões cíveis expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral;

▪️ Certidões negativas criminais expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral;

▪️ Comprovação de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

▪️ Cópia do Certificado de aprovação/habilitação no curso para taxistas.

▪️ Comprovação de residência no Município de Maceió, emitida há no máximo 03 (três) meses, em nome Candidato;

▪️ Cópia de Certidão de nascimento de filhos menores e/ou comprovação de dependentes, se houver;

▪️ Declaração de NOME e GÊNERO acaso o Candidato(a) manifeste interesse - específico - em participar do presente Credenciamento enquanto candidato(a)/ pessoa pertencente ao gênero feminino, conforme modelo Anexo II deste Edital.

▪️ Declaração de não ser detentor de outorga de permissão ou AUTORIZAÇÃO de serviço de qualquer natureza expedida pela Administração Pública federal, estadual ou municipal, conforme modelo Anexo III deste Edital.

▪️ Declaração de concordância com as exigências do Edital de Credenciamento nº. 001/2024 da Lei Federal nº. 12.587/2012 e da Lei Municipal nº. 7.499/2023 e demais normas regulamentares em vigor, conforme modelo Anexo IV deste Edital.

▪️ Apresentação da Carteira Nacional de Habilitação–CNH, com a anotação no verso, da deficiência com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “E”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”, acaso o candidato manifeste interesse em participar do certame enquanto pessoa com deficiência.

▪️ Comprovação que o veículo é especialmente adaptados para atendimento de pessoas com mobilidade reduzida, acaso o candidato manifeste interesse em participar do certame na modalidade veículo adaptado.

Da seleção

Além da documentação, os postulantes às vagas serão selecionados com base em critérios de classificação como, por exemplo, tempo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), idade do veículo, entre outros.

Para as vagas, a novidade fica por conta da pontuação diferenciada para mulheres que desejem ter uma praça de táxi, motoristas PCDs, proprietários de veículos acessíveis e também de carros elétricos. Motoristas auxiliares mais antigos também terão pontos diferenciados para os critérios de classificação. "É uma forma de incluir e beneficiar a todos. O trabalho nessa gestão é de fortalecer o trabalhador, criar oportunidades e seguimos para otimizar isso ainda mais", concluiu André Costa