Famílias marcam ato público por regularização de moradias no Alto do Riacho Doce

Neste sábado (19), às 9h, 200 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida, residentes no conjunto habitacional "Sonho de Antônio Duarte", no Alto do Riacho Doce, realizarão um ato público na Praça Central do bairro. Elas reivindicam a regularização de suas moradias, uma situação que se arrasta há nove anos, e cobram uma solução da Caixa Econômica Federal (CEF).

O advogado José Carlos Fernandes Neto explica que o empreendimento foi construído pela Associação do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (AMOVA), sendo responsabilidade da associação promover os licenciamentos e regularizar a documentação necessária para consolidar os contratos entre a CEF e os futuros mutuários.

A Caixa Econômica Federal liberou R$ 12,4 milhões de recursos federais para a aquisição do terreno e construção das 200 unidades habitacionais, destinadas às famílias previamente cadastradas no programa. No entanto, os imóveis foram entregues sem o Habite-se, documento necessário para oficializar a entrega das residências.

Os moradores enfrentam diversos problemas decorrentes dessa irregularidade, como a falta de contrato de compra com a Caixa e a omissão de responsabilidades tanto por parte do banco quanto do Ministério Público Federal. Além disso, há protesto em cartório por uma suposta dívida com a ONG responsável pelo projeto.

As dificuldades se estendem à infraestrutura: o poço artesiano do residencial colapsou, obrigando os moradores a contratar um fornecedor de água; a estação de tratamento de esgoto está em degradação, e a manutenção tem sido paga pelos próprios residentes. O acesso à comunidade também é precário, embora a prefeitura esteja trabalhando em uma solução, por meio de uma alça de ligação via Grota do Andrajo.

Diante da situação, as famílias buscam pressionar a CEF para que resolva os problemas e regularize as moradias. O ato será uma forma de dar visibilidade às reivindicações.