Deputados aprovam projeto que cria o Departamento Estadual de Aviação

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 24, os deputados presentes apreciaram 19 itens na ordem dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1131/2024, que dispõe sobre a criação do Departamento Estadual de Aviação (DEA), a Autarquia Estadual responsável pela Gestão de Aviação, define suas competências e estrutura organizacional. O texto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 2º turno.

Em sua mensagem, o governador Paulo Dantas diz que o projeto é "um avanço significativo na estrutura administrativa do Estado de Alagoas, proporcionando maior eficiência, transparência e controle na gestão de recursos aéreos utilizados para serviços públicos essenciais, como segurança, saúde, defesa civil e outros".

A centralização dessas atividades em uma autarquia permite, segundo a mensagem, a implementação de uma gestão especializada, alinhada às melhores práticas de governança pública. Isso traria benefícios diretos à Administração Pública Estadual, ao possibilitar a criação de um sistema eficiente e integrado para a operação, manutenção e fiscalização de Aviação.

"Isso contribuirá para a modernização da gestão dos recursos aéreos do Estado, com foco na otimização do uso das Aviação, redução de custos operacionais e maior controle sobre a utilização desses bens públicos, conforme as necessidades estratégicas de cada setor do governo", prossegue o governador, prevendo uma estrutura organizacional robusta e técnica.