Governo de Alagoas começa a pagar precatórios aos servidores nesta segunda-feira (28)

O Governo de Alagoas começou a pagar os precatórios do Fundef, nesta segunda-feira (28), aos servidores administrativos da rede estadual de ensino. O recurso será pago para aqueles que comprovaram o efetivo exercício entre os anos 1998 e 2006.

Segundo o Governo, 8.723 servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vão receber R$ 15.816.379,15. Porém, 15% desse valor será destinado à reserva de contingência, criada para garantir os pagamentos dos créditos relativos aos recursos que vieram a ser deferidos.

A publicação do decreto e da portaria que falam sobre o pagamento foi feita na terça (22), na edição suplementar e na edição de quarta (23) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto esclarece que a distribuição dos valores, sob forma de abono, será proporcional à remuneração recebida em face da jornada de trabalho exercida e sua relação com os meses trabalhados no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, considerando como referência à remuneração do profissional, não incluídos os auxílios, abonos e demais parcelas não remuneratórias.

Em setembro deste ano, cerca de 25 mil professores da rede estadual também receberam a primeira parcela de três, no valor de R$ 181.890.581,58. 

A segunda e a terceira parcelas serão pagas em 2025 e 2026, respectivamente. No total, serão pagos mais de R$ 827 milhões a mais de 30 mil servidores. 40% desse dinheiro será aplicado em serviços de infraestrutura escola.