Os candidatos aprovados nas provas objetiva e subjetiva do processo seletivo para juiz leigo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) devem enviar os títulos para o e-mail [email protected] até as 23h59 desta quinta-feira (7). Os documentos devem estar acompanhados do formulário de entrega de títulos , disponível NESTE LINK.

As orientações completas, o resultado definitivo das provas subjetivas e a relação dos aprovados para a fase de títulos estão no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (5).

Esta etapa, de caráter classificatório, vale até dez pontos. Em caso de empate, terá preferência o candidato mais velho. Os títulos aceitos incluem:

- Doutorado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas – 3 pontos, limitado a 3 pontos

- Mestrado em Direito – 2 pontos, limitado a 2 pontos

- Especialização em Direito com monografia (mínimo de 360 horas-aula) – 1 ponto, limitado a 1 ponto

- Curso de Pós-Graduação preparatório para magistratura desenvolvido por escolas judiciais – 1 ponto, limitado a 1 ponto

- Experiência como juiz leigo em Juizado Especial (mínimo de um ano) – 1 ponto por ano, até 3 pontos

Capacitação e atuação

Os aprovados participarão de curso obrigatório na Escola Superior da Magistratura (Esmal), com exigência de 90% de frequência, para atuação nas atividades de gabinete e cartório. Os selecionados atuarão por dois anos, com possibilidade de recondução por mais um ano, mediante o cumprimento das metas de produtividade e desempenho.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (82) 2126-5353, da Esmal, responsável pela condução do certame.