Na tarde dessa quarta-feira (21), o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça do Torcedor, reuniu-se com diversos entes da esfera esportiva do estado para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM), com representantes da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj), da Federação Alagoana de Futebol (FAF), dos clubes de Regatas Brasil (CRB) e Centro Sportivo Alagoano (CSA) bem como as suas respectivas torcidas organizadas, firmaram um acordo para garantir o fim da violência nos estádios, no ano de 2025.

A promotora de Justiça Sandra Malta Prata Lima coordenou as discussões e o alinhamento das sugestões. A meta da reunião era ajustar pontos para comprometimento e garantia de um campeonato tranquilo, respeitando o direito do cidadão alagoano de ir em segurança ao estádio de futebol em 2025. A representante ministerial reforçou a preocupação com a violência afirmando que não há justificativa para tantas ações criminosas que vêm ocorrendo.

“A violência fora do estádio é assustadora, temos uma praça de guerra próxima ao Rei Pelé com arremesso de bombas, espancamentos, enfrentamento com armas de fogo e até mortes. Nossa intenção é sempre que assumam os deveres elencados nos TACs para que as competições transcorram sem violência, no entanto, queremos deixar claro que em caso de descumprimento, havendo a necessidade de suspender novamente as torcidas, farei com a maior naturalidade, pois entendemos que a rivalidade é normal, mas a violência não. Ou as diretorias das torcidas organizadas têm controle, fazem um trabalho de conscientização, ou nos restará adotar mais uma vez as providências necessárias para coibir os confrontos”, destaca.

Sandra Malta ainda ressalta que “todas as vezes em que as torcidas são punidas, há tranquilidade. Quando são liberadas, a violência retorna ao seu lugar”. Tanto a promotora de Justiça quanto o subcomandante do CPRM, tenente-coronel Hiraque, exemplificaram a fala com novos registros de enfrentamento entre as torcidas organizadas a partir de agosto de 2024 quando houve liberação para que voltassem a frequentar os estádios.

Como método preventivo, também para 2025 ficou estabelecido que em dias de jogos do CRB a sede da torcida Mancha Azul e de todas as demais torcidas do CSA devem manter suas portas fechadas; e vice-versa. Também está terminantemente proibido que membros de torcidas organizadas vão ao estádio e se juntem a torcidas de times visitantes que jogam naquele momento contra seu rival, cabendo punição de não frequentar o Rei Pelé, com material por dois jogos.

Já em caso de deslocamento das torcidas para jogos em outros estados, quem não informar o tipo de veículo, quantidade de pessoas à Polícia Militar ficará sem acesso a estádios por dois jogos.

“No campeonato do Nordeste a nossa Polícia Militar manterá com as polícias coirmãs, tanto as do local onde ocorrerá o jogo, como dos estados que estejam na rota de passagem para que seja acompanhada toda a movimentação”, afirma o subcomandante do CPRM.

Ele destaca que “é importante antes de iniciar um ano, onde ocorrerão partidas de futebol pararmos para planejar e colocar todas as normas, regras ou condutas que deverão ser seguidas pelas torcidas organizadas, pelos clubes, pela federação, pelas secretarias e, principalmente pela PM. O MP sempre dar esse passo importante onde busca por meio do TAC que todas as partes entrem em consenso e consigam realizar um grande trabalho durante todo ano de 2025”.

Responsabilidades de praxe também foram estabelecidas para órgãos municipais como a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semcs) e do Departamento Municipal de Transporte e trânsito (DMTT); e estaduais como Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) , e Selaj. Outras incumbências foram atribuídas a FAF .

Cadastro das torcidas

Alguns dos parágrafos de TACs anteriores foram mantidos, outros sofreram ajustes ou foram confeccionados durante a reunião. Um ponto considerado fundamental e indispensável diz respeito ao cadastro dos torcedores das organizadas pois, para cada partida de futebol programada para acontecer no Estádio Rei Pelé, devem atualizá-lo. Dentro desse mesmo contexto, ficou acordado que as listas com os nomes dos membros cadastrados deverão ser enviadas nos dias 7 de janeiro de 2025; 4 de fevereiro de 2025; 1º de abril de 2025; 1º de junho de 2025 e 1º de setembro de 2025.

Por outro lado, sempre que se fala em torcidas organizadas um ponto crucial tem relação com os materiais utilizados durante a partida como bandeirões, faixas e os instrumentos de bateria. Ficou mantido que para garantir a entrada com quaisquer objetos devem as agremiações fazer relação de todo material e enviar à polícia. Por precaução, como sempre, consumo de bebidas somente em copos descartáveis e também sem os torcedores poderem levar para as arquibancadas vasilhames de plástico, vidro ou lata para evitar arremessos contra a arbitragem e os jogadores.

Além da promotora de Justiça Sandra Malta Prata Lima e do subcomandante do CPRM, tenente-coronel Hiraque, o TAC foi assinado pelo presidente da FAF, Felipe Feijó; pelo superintendente da Selaj, Humberto Risco; pelo secretário municipal da Semcs, Eduardo Marinho; diretor financeiro do CRB, Felipe Clemente; pelo vice-presidente do CSA, Robson Rodas; pelo presidente da torcida organizada Alvirrubro; pelo presidente da torcida organizada Mancha Azul, Renato Jerônimo; pelo presidente da torcida Organizada Galo de Campina, Jospe Luanderson; pelo diretor da caravana da torcida organizada Sangue Azul, Maykon Douglas; pela presidente da torcida Autistas Regatianos Samilly Mara Barbosa; pelo vice-presidente da torcida Autistas Azulinos, Bruno Silva; pelo presidente da Torcida Galo Chopp, João Batista Neto; e pela diretora jurídica e administrativa da torcida Empoderazul, Mayara Heloise.