Indicados por Bolsonaro ao STF devem ficar fora de eventual julgamento sobre plano de golpe

Os ministros indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques e André Mendonça, devem ficar de fora dos eventuais julgamentos colegiados sobre a tentativa de golpe relatada pela Polícia Federal (PF).

Isso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações, pretende submeter a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) à análise da Primeira Turma, da qual ele faz parte. Marques e Mendonça integram a Segunda Turma.

Nos últimos quatro anos, a competência para processos penais vinha sendo do plenário, em que o quórum é completo (11 ministros), mas a regra mudou em dezembro de 2023, devolvendo às turmas essa atribuição.

Fontes da Corte afirmam que, apesar disso, o relator de um inquérito mantém a opção de levá-lo a plenário – esse seria o único cenário em que Marques e Mendonça participariam da sessão.

Moraes, porém, não deve fazer isso. A avaliação de pessoas próximas ao ministro é de que, além de o regimento interno apontar a competência da Turma, no colegiado menor há mais garantia de uma decisão unânime.

Além do próprio Moraes, formam a Primeira Turma os ministros: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os três primeiros foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O último, pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Interlocutores do procurador-geral, Paulo Gonet, dão como certo que Bolsonaro será formalmente acusado dos crimes relacionados à trama golpista. A denúncia, entretanto, deve ser apresentada apenas em 2025.

Gonet ainda aguarda que Moraes encaminhe à PGR o relatório de mais de 880 páginas em que a Polícia Federal (PF) indicia o ex-presidente e outras 36 pessoas — a maior parte militares — pela organização de um golpe de Estado em 2022.

De acordo com a PF, Bolsonaro, depois de ser derrotado por Lula nas eleições daquele ano, passou a liderar uma organização criminosa que buscava impedir a posse do petista e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), em 2023.

Operação deflagrada pela PF na semana passada apontou que a trama envolvia o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, mediante o uso de artefatos explosivos e até de envenenamento.