A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) iniciou, nesta quinta-feira (12), o período para envio do relatório de prestações de contas dos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Alagoas. Para os certames que tiveram o pagamento realizado até dezembro de 2023, o prazo final para o envio vai até 28 de fevereiro de 2025. Já para os projetos aprovados após dezembro de 2023, a Secult disponibilizará um calendário específico com os prazos ajustados posteriormente.

A prestação de contas é o processo pelo qual o proponente de um projeto cultural financiado com recursos públicos demonstra como utilizou esses recursos e comprova que os objetivos estabelecidos no contrato ou edital foram cumpridos. Esse processo envolve a apresentação de documentos e informações que detalham tanto os resultados alcançados quanto a aplicação financeira dos valores recebidos. A prestação de contas é essencial para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, sendo um mecanismo fundamental de controle social e governamental.

Os proponentes beneficiados poderão apresentar suas prestações de contas de duas formas: presencialmente, na sede da Secult, localizada na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Maceió – AL, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto em feriados ou pontos facultativos, ou pelo site do Cadastro Único de Alagoas (CUCA), o cuca.al.gov.br.

Para a realização presencial, é necessário entregar, em envelope lacrado com etiqueta contendo os dados do proponente, o edital, a categoria e o nome do projeto, os seguintes documentos: I. Relatório de Execução do Objeto devidamente preenchido (o modelo está disponível clicando aqui); e II. Documentação Comprobatória da Realização do Objeto, conforme especificado (fotos, links de vídeos, matérias jornalísticas, postagens em redes sociais, listas de presença, entre outros).

Já no formato virtual, através do CUCA, o proponente pode acessar o sistema a qualquer momento, já que ele funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e: I. Preencher o Relatório de Execução do Objeto diretamente na plataforma; e II. Anexar os documentos comprobatórios no formato digital (PDF, JPEG, links de vídeos, entre outros).

Para conferir o passo a passo desta etapa, assim como o funcionamento da análise dos relatórios enviados, basta acessar o site oficial da Secult, o secult.al.gov.br, na área destinada à Lei Paulo Gustavo Alagoas.