A isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos até R$ 5 mil mensais, como foi anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultaria em uma perda de arrecadação em R$ 51 bilhões por ano, a partir de 2026. Essa estimativa foi apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. A ampliação para R$ 5 mil beneficiaria aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, elevando o total de isentos para cerca de 26 milhões de contribuintes.

No cálculo, a Unafisco considerou o ano-calendário 2024, ou seja, as declarações que serão entregues em abril de 2025. O governo, porém, já salientou que a mudança só valerá para 2026.

A associação tem dito que a medida, ao aliviar a carga tributária da classe média e ter o potencial de estimular o consumo, é justa, mas exige cautela.

Pacote de corte de gastos

A medida foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando anunciou o pacote de corte de gastos, no fim de novembro. Os principais projetos do pacote foram aprovados pelo Congresso Nacional na última semana. Como o governo precisa compensar a renúncia fiscal, a medida acabou sendo mal recebida pelo mercado financeiro.

Segundo Haddad, o projeto ainda não foi enviado porque foi encontrada uma inconsistência “em um dispositivo que faz a calibragem” para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

“De qualquer maneira, não era para votar esse ano, não tínhamos a previsão de votar a reforma da renda em uma semana”, disse o ministro na última sexta-feira (20/12).

Ele garantiu, contudo, que há um acordo com o Congresso para que a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil só valha se houver aprovação conjunta de uma medida compensatória, para observar a neutralidade da reforma.

“Ninguém quer uma votação açodada que possa comprometer o que quer que seja. Nada vai mudar em 2025. E nada vai ser feito sem o aval do Congresso.”

Promessa de campanha

Lula prometeu na campanha de 2022 ampliar a isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Para minimizar o efeito político do corte de gastos, ele decidiu anunciar a medida do Imposto de Renda no mesmo dia.

Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. O titular da Fazenda afirmou que a medida caminha no sentido da “justiça tributária”.

A Unafisco defende que sejam fechadas brechas como a pejotização (trabalhadores que são contratados como pessoa jurídica e não sob o regime CLT) e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que, segundo a entidade, hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto.

Além disso, há dúvidas sobre como serão tratados aqueles brasileiros que ganham pouco acima do limite, como R$ 5,1 mil ou R$ 5,2mil. A Unafisco defende reajustes na tabela de Imposto de Renda e medidas complementares.