Câmara de Maceió aprova reconhecimento da Guarda Municipal como cargo técnico

Foi aprovado nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 137/24, que reconhece a Guarda Municipal como cargo técnico. Com a alteração, os servidores terão o direito de acumular legalmente a função com a de professor.

O projeto é de autoria do vereador Chico Filho e busca a valorização desses profissionais. O PL acrescenta um parágrafo 4º ao artigo 132º do Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió.

Para o vereador, os guardas municipais passam por curso de formação, em acordo com as normas nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e portanto são servidores técnicos e especializados para o desenvolvimento da atividade.

“Alguns cargos públicos, pela complexidade do seu exercício, exigem do agente público um conhecimento específico prévio. É quando a prestação de serviço se dá por meio de um conhecimento técnico. No caso da Guarda Municipal, há preparação para lidar com armamentos, estratégias de segurança, utilização de técnicas de autodefesa, entre outros conhecimentos”, afirmou.

Ainda segundo Chico Filho, a aprovação do texto é uma demanda antiga e se sente muito feliz. 

"É uma satisfação para mim poder apresentar esse projeto, que era um pleito antigo da categoria e vai permitir que os guardas estejam qualificados e preparados para, além de exercer a função de guarda, também exerçam o cargo técnico ou de professor", disse ele.

O projeto segue para análise e, posteriormente, volta ao plenário para ser novamente discutido. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção.