O Conselho Municipal de Saúde (CMS) abriu, nessa terça-feira (25), as inscrições para entidades ou instituições que representem os segmentos de usuários, de trabalhadores e dos prestadores de serviços da área da saúde participarem da eleição de novos membros, para compor o colegiado durante o biênio 2025-2027.

As inscrições acontecem no período de 25 de março a 14 de abril de 2025, das 8h às 13h, com toda a documentação necessária (em cópia, acompanhada do original), definida por segmento, devendo ser entregue no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Dias Cabral, 569, térreo, no Centro. Cada pessoa só poderá realizar a inscrição de uma única entidade ou instituição.

As entidades ou instituições interessadas em participar do processo para a eleição de novos membros do CMS deverão ter sede no município de Maceió e funcionamento regular de, no mínimo, dois anos. No momento da inscrição, deverão ser apresentados, para fins de comprovação, ofício com o nome do representante legal da entidade ou instituição, além dos seguintes documentos:

Segmento Usuário:

Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

Estatuto registrado em cartório com no mínimo 02 anos de registro;

Ata da Última Eleição com registro em cartório; e

Ata da Posse da Atual Diretoria com registro em cartório.

Declaração que a entidade ou Instituição não possui Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, e nem vínculo contratual com os gestores de saúde de qualquer esfera da federação, seja ela municipal, estadual ou federal.

Sindicatos:

Estatuto registrado em Cartório com no mínimo de dois anos de registro;

Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

Ata da última eleição;

Ata da posse da atual diretoria;

Carta Sindical.

Conselhos de Classe:

Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com sede em funcionamento no município de Maceió;

Estatuto registrado em Cartório com no mínimo de dois anos de registro;

Ata de fundação da entidade registrada em Cartório;

Ata da última eleição;

Ata da posse da atual diretoria;

Lei Federal que cria a Autarquia Regional (Pessoa Jurídica de Direito Público).

Associações Profissionais:

Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

Estatuto registrado em cartório com no mínimo de dois anos de registro;

Ata da última eleição;

Ata da posse da atual diretoria.

Segmento Prestador:

Registro em Cartório, no mínimo, há dois anos;

Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

Contrato Social Registrado na Junta Comercial;

Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Declaração que presta serviço de forma complementar ao SUS do município de Maceió, apresentando o documento devidamente assinado pelo representante legal.

Todos os prestadores deverão apresentar declaração assinada pelo gestor municipal, confirmando que são de fato prestadores.

Documentações específicas para Instituições Filantrópicas.

Após avaliar toda a documentação entregue no período de inscrições, a Comissão Organizadora Eleitoral - composta por técnicos da Secretaria Executiva do CMS/Maceió e por um representante da Assessoria Direta (setor jurídico) da SMS - fará a publicação, no Diário Oficial do Município da relação de todas as entidades/instituições aptas a participarem dos Fóruns Eleitorais, que acontecem nos dias 5 e 6 de maio, no auditório da SMS, onde poderão votar e serem votados.

Ao final do processo eleitoral, serão eleitos para o biênio 2025-2027 do Conselho Municipal de Saúde 24 membros, sendo 12 representantes dos usuários; seis representantes dos trabalhadores de saúde; três representantes dos prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS do município de Maceió; e três representantes da Gestão Municipal, estes indicados pelo secretário de Saúde de Maceió, Claydson Moura.