A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade, nesta terça-feira (22), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os seis integrantes do denominado “núcleo 2” do plano de tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fez um voto extenso, afirmando não haver “nenhuma prova suficiente, robusta, a afastar a justa causa para o recebimento da ação penal”.

Analisando o caso a caso, o magistrado recebeu a denúncia contra todos os seis integrantes do segundo núcleo apontado pela PGR:

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;

Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;

Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;

Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.

“As pessoas de boa-fé só deveriam refletir e se perguntar: e se o que aconteceu no Brasil acontecesse na sua casa? Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você, a sua família, do comando da sua casa, com violência, destruição e bombas… Você pediria anistia para essas pessoas?”, ponderou Moraes.

Os votos

Flávio Dino

Em seu voto, Dino ressaltou que Moraes “abordou o que interessa do caso: materialidade e autoria”. Por isso decidiu acompanhar, de forma integral, o voto.

Luiz Fux

Não houve nenhuma outra ressalva por parte de Fux, que disse somente que acompanharia o voto de Moraes.

Cármen Lúcia

Em seu voto, Cármen Lúcia enfatizou que as acusações contra os seis citados pela PGR são “graves” e que as denúncias são “sérias”.

“Tudo será apurado no seu devido tempo, na fase instrutória do processo como deve ser. Falou-se tanto aqui de bíblia e momento pascal, neste caso, nesta fase, não há o que perdoar, sabiam o que estavam fazendo. Portanto, eu também voto no sentido de receber a denúncia”, ponderou.

Cristiano Zanin

O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, também acompanhou o voto de Moraes na íntegra.

O que acontecerá agora?

A partir de agora será instaurada a ação penal e se iniciará uma série de trâmites e audiências. Serão ouvidas, por exemplo, as testemunhas de acusação e de defesa.

Depois de realizada a apresentação da defesa e audiência de testemunhas, abre-se um prazo para que os advogados se manifestem sobre qualquer outra questão que possa surgir.

No final do julgamento, os réus serão, ou absolvidos, ou condenados.

No final de março, a Primeira Turma também aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas.

De quais crimes eles são acusados?

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Tentativa de golpe de Estado;

Dano qualificado; Deterioração de patrimônio tombado;

Envolvimento em organização criminosa armada.

Ainda faltam dois julgamentos de outros dois núcleos apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), veja:

Núcleo 3

O julgamento do terceiro núcleo está agendado para os dias 20 e 21 de maio.

Nesta divisão inclui militares e policiais. Eles são:

Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;

Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;

Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;

Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;

Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;

Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;

Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;

Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;

Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;

Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;

Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Em 8 de março, Moraes enviou à PGR as defesas prévias dos acusados.

Núcleo 4

O julgamento do quarto núcleo foi agendado para os dias 6 e 7 de maio.

Veja quem está nesta divisão:

Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército

Angelo Martins Denicoli, major da reserva

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e dono do Instituto Voto Legal

Giancarlo Gomes Rodrigues, subordinado do policial federal Marcelo Bormevet

Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel

Marcelo Araújo Bormevet, policial federal

Reginaldo Vieira de Abreu, coronel que atuou como chefe de gabinete do general da reserva Mario Fernandes