Durante audiência pública que discutiu a internação compulsória de pessoas em situação de rua com dependência química, o vereador Leonardo Dias (PL) propôs um alinhamento com o Ministério Público de Alagoas e com a Defensoria Pública para a reinserção dessa população no mercado de trabalho.

De acordo com Dias, há o interesse de diversas empresas do setor produtivo em contratar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, muitas delas não possuem documentos, e não há agilidade do poder público para resolver esse problema.

“Mais do que internação compulsória, precisamos de empregos para a população em situação de rua. Tenho um bom relacionamento com o setor produtivo, e muitos querem contratar. Muitas pessoas em situação de rua têm experiência e querem trabalhar, mas esbarram na falta de celeridade do poder público em disponibilizar documentos — algo simples, que teria um impacto importante nesse problema. Muitas vezes deixamos de dar um novo recomeço a essas pessoas por causa da burocracia”, afirmou Dias.

“Somente com emprego é que iremos acabar com as cracolândias. Precisamos ser mais ágeis para inserir essas pessoas no mercado de trabalho. Entretanto, o poder público tem sido ineficiente em superar essas dificuldades que apenas alimentam esse problema. É nossa função, enquanto poder público, encontrar mecanismos para solucioná-lo”, complementou.

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PODE SER NECESSÁRIO, MAS NÃO PODE SER UMA REGRA.

Prosseguindo seu pronunciamento na audiência pública, Leonardo se posicionou de forma contrária à adoção da internação compulsória como política pública em larga escala. Ele entende que tal medida só deve ser considerada em casos excepcionais, quando houver envolvimento e consentimento familiar.

“Esse tipo de abordagem só funciona desde que haja laços familiares. As pessoas receberão um tratamento de 90 dias. E depois? Voltarão às ruas? Por isso entendo que essa medida não pode ser implementada no atacado. A lei federal já prevê isso, caso haja o pedido da família. Mas é preciso pontuar que o problema da população em situação de rua não começa na segurança pública, e sim de saúde – que foi negligenciada, virou assistência social – e que, por sua vez, também foi negligenciada, transformando-se somente então em um problema de segurança”, pontuou.

O vereador ressaltou ainda a importância do diálogo individualizado com cada pessoa em situação de rua. Leonardo Dias também apontou que a atual estrutura de acolhimento precisa ser reforçada.

“Precisamos de mais CAPS AD [Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas], precisamos de mais vagas. Não temos a estrutura necessária para atender à demanda. A internação compulsória não será uma solução mágica. É importante entendermos que cada ‘noieiro’ tem uma história, é uma pessoa, um CPF, que pode não ter tido oportunidades ou mesmo poder ter feito escolhas erradas, mas que deve encontrar no poder público um amparo para retomar a sua vida”, concluiu.