A consulta pública para colher opiniões sobre as práticas adotadas pelo Governo de Alagoas na veiculação de publicidade institucional foi o tema abordado pelo secretário de Estado da Comunicação, Wendel Palhares, na manhã desta quarta-feira (7), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Ele participou da Sessão Solene em homenagem aos 15 anos da publicação da Lei de Licitações de Publicidade (nº 12.232), e também destacou a criação do Núcleo de Integridade da Informação como ferramenta eficaz no combate à desinformação.

O secretário disse que a legislação trouxe segurança jurídica, critérios técnicos e mais transparência para o uso de recursos públicos em comunicação, tornando-se, mais do que um avanço legal, um instrumento de fortalecimento da democracia.

“Em Alagoas, sob a orientação do governador Paulo Dantas, temos dado passos importantes nessa direção. Lançamos, recentemente, uma consulta pública para a contratação de sites, portais e blogs, buscando pluralidade, representatividade e transparência na comunicação digital”, lembrou Wendel Palhares.

Ele representou o Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM), juntamente com o secretário-geral da instituição, Daniel Cabral, do Governo do Rio Grande do Norte.

A participação na consulta pública é aberta a todos os cidadãos e pode ser feita de forma simples e rápida, clicando aqui. As contribuições poderão ser enviadas até a próxima segunda-feira (12). O prazo terminaria nesta quarta (7), mas foi prorrogado.

“A gente vê isso também como fruto desses 15 anos da Lei de Publicidade, em que você pode ter uma publicidade voltada para melhorar a vida do cidadão”, reforçou o secretário.

Núcleo de Integridade

Wendel Palhares também destacou a criação, no dia 26 de março, do Núcleo de Integridade da Informação, voltado ao combate à desinformação por meio da educação midiática: um trabalho construído em diálogo com universidades, órgãos fiscalizadores e a sociedade civil.

“Alguns amigos sempre pensam que o combate à desinformação tem passado pelo jornalismo ou por uma questão só da política pública comum. Eu diria que a publicidade tem tudo a ver com a integridade da informação. É papel não só da comunicação pública, do jornalismo, mas também da publicidade garantir uma orientação e uma preparação do brasileiro para a verificação de informações, para a informação correta e verificada”, defendeu o secretário alagoano.

A Sessão Solene em homenagem aos 15 anos da publicação da Lei de Licitações de Publicidade foi requisitada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Além de Palhares e de Cabral, participaram da solenidade o presidente regional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Audrey Buglian; o consultor jurídico do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal, Edvaldo Costa Barreto Júnior; e o vice-presidente do Cenp - Fórum de Autorregularão do Mercado Publicitário, Dudu Godoy.