'Em Maceió, os Direitos básicos só chegam por ordem judicial', diz Teca Nelma durante sessão

Na sessão desta quinta (08), a vereadora Teca Nelma voltou à tribuna da Câmara de Maceió para fazer uma denuncia sobre o descaso da prefeitura com relação aos direitos do povo. Para ela, os direitos mais básicos da população só estão sendo garantidos na cidade por meio de decisões da Justiça, enquanto a Prefeitura segue ignorando sua responsabilidade com quem mais precisa.

Um ponto abordado em seu discurso, foi a relação entre a Prefeitura e o aluguel social. A Defensoria Pública determinou que o valor para R$543,45. Atualmente, o benefício encontra-se congelado em R$250 há mais de 10 anos, mesmo depois de toda a crise causada pela Braskem.

“Não é por falta de dinheiro. Só este ano, a gestão municipal já gastou mais de R$12,9 milhões com placas, faixas e banners. Isso é 2,5 vezes mais do que foi investido no aluguel social”, destacou a vereadora.

Outra conquista importante que a parlamentar abordou, foi a decisão que obriga o Município a criar unidades de "República para Jovens e de Residência Inclusiva".

Hoje, quando adolescentes que vivem em instituições de acolhimento completam 18 anos, são simplesmente desligados, sem qualquer garantia de futuro. A decisão corrige uma falha histórica e protege quem está em situação de extrema vulnerabilidade.

As decisões judiciais também englobam a educação. A Justiça mandou a Prefeitura ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas e reforçar o transporte escolar. Inclusive, a multa por descumprimento dessas medidas já chega a até R$1 milhão, por conta das irregularidades persistentes.

O Ministério Público e a Defensoria, inclusive, pediram que os gastos com publicidade sejam suspensos até que a Prefeitura resolva os problemas no transporte.

O cenário escancara a inversão de prioridades da atual gestão. “Maceió se tornou uma cidade onde o básico, como moradia, educação e transporte, só chega depois que a Justiça manda. Enquanto isso, a Prefeitura direciona milhões para propaganda e eventos. Isso não é gestão, é descaso com quem mais precisa”, afirmou.

A vereadora reforçou que a população quer viver com dignidade, com acesso real a direitos, e não à base de decisões judiciais ou slogans em faixas. “É hora de mudar o foco. Maceió precisa de uma gestão que olhe para as pessoas e garanta políticas públicas de verdade.