Política

'Em Maceió, os Direitos básicos só chegam por ordem judicial', diz Teca Nelma durante sessão

Um ponto abordado em seu discurso, foi a relação entre a Prefeitura e o aluguel social

Por 7Segundos com Assessoria 08/05/2025 11h11 - Atualizado em 08/05/2025 11h11
'Em Maceió, os Direitos básicos só chegam por ordem judicial', diz Teca Nelma durante sessão
“Em Maceió, os Direitos básicos só chegam por ordem judicial”, diz Teca Nelma durante sessão - Foto: Assessoria

Na sessão desta quinta (08), a vereadora Teca Nelma voltou à tribuna da Câmara de Maceió para fazer uma denuncia sobre o descaso da prefeitura com relação aos direitos do povo. Para ela, os direitos mais básicos da população só estão sendo garantidos na cidade por meio de decisões da Justiça, enquanto a Prefeitura segue ignorando sua responsabilidade com quem mais precisa.

Um ponto abordado em seu discurso, foi a relação entre a Prefeitura e o aluguel social. A Defensoria Pública determinou que o valor para R$543,45. Atualmente, o benefício encontra-se congelado em R$250 há mais de 10 anos, mesmo depois de toda a crise causada pela Braskem.

“Não é por falta de dinheiro. Só este ano, a gestão municipal já gastou mais de R$12,9 milhões com placas, faixas e banners. Isso é 2,5 vezes mais do que foi investido no aluguel social”, destacou a vereadora.

Outra conquista importante que a parlamentar abordou, foi a decisão que obriga o Município a criar unidades de "República para Jovens e de Residência Inclusiva".

Hoje, quando adolescentes que vivem em instituições de acolhimento completam 18 anos, são simplesmente desligados, sem qualquer garantia de futuro. A decisão corrige uma falha histórica e protege quem está em situação de extrema vulnerabilidade.

As decisões judiciais também englobam a educação. A Justiça mandou a Prefeitura ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas e reforçar o transporte escolar. Inclusive, a multa por descumprimento dessas medidas já chega a até R$1 milhão, por conta das irregularidades persistentes.

O Ministério Público e a Defensoria, inclusive, pediram que os gastos com publicidade sejam suspensos até que a Prefeitura resolva os problemas no transporte.

O cenário escancara a inversão de prioridades da atual gestão. “Maceió se tornou uma cidade onde o básico, como moradia, educação e transporte, só chega depois que a Justiça manda. Enquanto isso, a Prefeitura direciona milhões para propaganda e eventos. Isso não é gestão, é descaso com quem mais precisa”, afirmou.

A vereadora reforçou que a população quer viver com dignidade, com acesso real a direitos, e não à base de decisões judiciais ou slogans em faixas. “É hora de mudar o foco. Maceió precisa de uma gestão que olhe para as pessoas e garanta políticas públicas de verdade.