O Governo de Alagoas reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e com o enfrentamento a todo o tipo de violência infanto-juvenil, com a assinatura, nesta quinta-feira (29), de um pacto firmado com várias secretarias que atuarão como uma rede de proteção e prevenção a este crime.

De iniciativa da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), o acordo foi selado durante solenidade no auditório da Justiça Federal e integra as ações do programa Todo Dia é 18 de Maio, que foi lançado na oportunidade.

A secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Tereza Nelma, ressaltou a importância da aplicação de políticas públicas transversais para efetivação assertiva de ações, a exemplo das iniciativas de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

“O Governo de Alagoas tem atuado de forma integrada e coordenada com suas secretarias com o objetivo de garantir direitos e deveres dos cidadãos, bem como o desenvolvimento social e econômico do estado”, destacou.

Tereza Nelma afirmou ainda que o acordo reafirma o compromisso do governador Paulo Dantas para o enfrentamento e à proteção infanto-juvenil, quando, em janeiro de 2023, instituiu a Lei Estadual nº 8.808/2023, que determinou a criação da Semana Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Essa lei inclui essa semana no calendário oficial de eventos do estado, sendo realizada anualmente no período de 13 a 18 de maio.

Durante o evento, Tereza Nelma anunciou o lançamento do Guia Todo Dia é 18 de Maio, que traz como grande diferencial a sua versão acessível em Língua Brasileira de Sinais (Libras), que será feito nesta sexta-feira (30), no Cinema Arte Pajuçara, às 9h.

“O guia com acessibilidade para pessoas surdas, promovendo inclusão e equidade na formação, mostra nosso compromisso com a cidadania, proteção à criança e adolescente e também com as pessoas com deficiência”, destacou.

Outras ações desenvolvidas durante o mês de maio pela Secdef foram destacadas pela secretária, a exemplo das imersões que ocorreram durante três dias nessa semana e serviram para capacitar centenas de profissionais que atuam nas creches Cria, nas escolas estaduais e nos órgãos e entidades que atuam nas áreas de assistência social.

Tereza Nelma destacou também que a assinatura do acordo de cooperação fez parte das ações desenvolvidas pela Secdef durante esse mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes e que tem o dia 18 de maio como a data que marca uma mobilização nacional. Houve ainda o Festival da Inclusão, a Feira do Empreendedorismo das Pessoas com Deficiência (PcD) e a Trilha da Cidadania.

“Todas essas ações fortalecem o acesso à informação, aos direitos e à cidadania, promovendo inclusão e a autoproteção de crianças e adolescente”, disse.

Fluxograma

Também houve a apresentação do fluxograma que orienta o atendimento integrado e humanizado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Alagoas. A atividade visa fortalecer a atuação articulada da rede de proteção, garantindo mais efetividade e cuidado nos atendimentos.

Participaram da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, as secretarias de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), da Primeira Infância (Secria), da Educação (Seduc), da Saúde (Sesau) e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Já o projeto Todo Dia é 18 de Maio foi lançado com a participação da psicóloga Neusa Maria, uma das idealizadoras dessa iniciativa país e que criou a boneca Cotinha, símbolo do enfrentamento à violência infanto-juvenil.

Participaram, da assinatura do acordo, as secretárias de Estado Kátia Born (Seades) e Caroline Leite (Secria). Para representar a Sesau, a Seplag e Seduc, estiveram presentes, respectivamente, Igor Monteiro (secretário de Ações de Saúde), Júlia Casado (secretária especial de Gestão e Patrimônio) e Camila Lima (secretária-executiva de Administração).