Nesta sexta-feira (30), tomaram posse os membros da área governamental e da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, da gestão 2025-2029. O evento ocorreu no auditório da Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (Aape), na Jatiúca.

Foram empossados um total de 14 membros, sendo sete representantes do governo e sete da sociedade civil.

Os representantes governamentais são definidos pela legislação e os representantes da sociedade civil são escolhidos através de eleição, que neste ano de 2025, ocorreu no dia 24 de abril. O exercício da função de conselheiro de direito é considerado como serviço público relevante prestado ao município de Maceió.

O secretário de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar de Maceió, Fernando Davino, deu posse aos novos conselheiros. “É uma alegria imensa, dá posse aos membros do CMDCA, que vão desempenhar a missão importante de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes de Maceió”, disse.

A presidente da gestão anterior do CMDCA, Thaís Mendes e representante da Semdes no colegiado, falou da importância do trabalho em conjunto. “Que todos estejam disponíveis e unidos, pois a área da infância e juventude é árdua. Que juntos possamos lutar pra que os direitos sejam garantidos, e os recursos cheguem às entidades que prestam serviço atendendo crianças e adolescentes em Maceió", pontuou.

Isabel Alvim, representante da Aape, é surda e tomou posse também. “Estou muito feliz em poder atuar no CMDCA. Espero que possamos focar também no atendimento às crianças e adolescentes surdas e com outros tipos de deficiência, nessa gestão do conselho”, destacou.

CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Maceió é um órgão colegiado de caráter deliberativo, responsável pela formulação da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, bem como pelo controle do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais em Maceió, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes).

Dentre as competências do CMDCA, destacam-se a formulação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a captação de recursos e a definição da sua aplicação; o cadastramento das entidades e a inscrição nos programas não-governamentais de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes; proposição de alterações na legislação em vigor e nos critérios adotados para o atendimento à criança e ao adolescente, sempre que necessário; gerência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), entre outras atribuições.