A discussão do Governo Federal sobre a possibilidade do congelamento da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pegou o Congresso Nacional de surpresa. Nesta sexta-feira (06), o deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, divulgou uma nota, assinada pelos parlamentares da bancada, se posicionando contra a medida.

No texto, a Bancada da Educação destacada que o congelamento dos recursos para
educação vai comprometer gravemente a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação em todo o país.

“Não tem cabimento essa discussão do IOF chegar na redução de recursos para educação. Os que mais vão sofrer o impacto disso, se acontecer, são municípios mais pobres, porque são os que mais precisam desse recurso para contratação de professores e estruturação das unidades de ensino. Deveríamos estar discutindo mais investimentos na educação e não esse absurdo”, enfatizou Rafael Brito.

Rafael Brito lembrou ainda que o aumento gradativo no repasse de recursos para os municípios e estados, por meio do Fundeb, foi fruto de uma articulação política discutida amplamente, onde foi levado em consideração o equilíbrio fiscal do governo.

“Essa redução vai impactar no planejamento educacional de todo país. Caso seja concretizado, no ano que vem, deixarão de ser aplicados R$ 5,8 bilhões na educação do Brasil. Vamos seguir lutando para que os investimentos na educação não retrocedam”, se comprometeu o presidente da frente parlamentar da educação.

O aumento gradativo do Fundeb acontece desde 2021, onde a parcela repassada pela União deve ser aplicada na complementação da folha de pagamento dos profissionais da educação e 30% dos recursos em custos operacionais.