Aprovado o PL que define pagamento do piso a professores temporários

O deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 672/2025 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (09). A proposta reforça o compromisso do parlamentar, que preside a Frente Parlamentar Mista da Educação, no Congresso Nacional, com a valorização dos profissionais da educação.

A PL 672/2025 garante o pagamento de professores temporários com base no piso nacional do magistério. A medida visa corrigir desigualdades salariais e assegurar condições mais justas aos profissionais que atuam de forma temporária nas redes de ensino. “Não é justo profissionais com a mesma formação receberem menos só porque muda a modalidade de contratação. Esse é um dos meus compromissos com educação brasileira, a valorização de professores e servidores.”, defendeu Rafael Brito.

Outro projeto aprovado nesta quarta-feira, trata da implantação de políticas permanentes de busca ativa escolar, com o objetivo de enfrentar a evasão escolar e garantir o direito à educação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A iniciativa propõe a articulação entre diferentes órgãos públicos para localizar e reintegrar estudantes ao ambiente escolar. “Os estados que adotam a busca ativa têm bons índices de reintegração dos alunos a escola. Queremos que essa ação seja adotada em todo Brasil, por isso é importante estabelecer essa lei”, reforçou o presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação.

O terceiro projeto aprovado na Comissão de Educação, também de autoria do deputado do MDB/AL, permite o uso de parte dos recursos oriundos da exploração do petróleo para investimentos na infraestrutura das escolas públicas. A proposta direciona verbas para garantir melhorias nas condições físicas das unidades escolares, com foco na construção, ampliação, reformas e aquisição de equipamentos.

“Estamos felizes porque esse grupo de trabalho está alinhado na busca do desenvolvimento educacional do país. Afinal, são projetos que têm impacto direto na qualidade da educação pública. Avançar nessas pautas é reafirmar o nosso compromisso com os estudantes, professores e com um país mais justo e desenvolvido”, destacou Rafael Brito.