Polícia Militar amplia atuação do Programa Na base do Sossego no Litoral Sul de Alagoas
Termo de cooperação assinado junto ao Ministério Público garante a implementação da iniciativa na Barra de São Miguel
A Polícia Militar de Alagoas ampliou a atuação do Programa Na Base do Sossego para o município da Barra de São Miguel, no Litoral Sul. A oficialização da medida se deu durante reunião, na manhã desta quinta-feira (17), entre representantes da corporação, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e do Ministério Público.
O encontro aconteceu na sede da Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos e marcou a assinatura do termo de cooperação entre os órgãos.
A partir da autorização, a 4ª Companhia, unidade responsável pelo policiamento no município, fará o trabalho educativo e, posteriormente, repressivo no combate ao crime de perturbação do sossego na região.
De acordo com o comandante da 4ª CPM/I, major Cletiano, a iniciativa ajudará a diminuir os acionamentos por perturbação na Barra de São Miguel.
“Historicamente, a região da Barra concentra um grande número de chamados por som alto. Esperamos que a implementação do programa ajude na conscientização e redução dos índices”, destacou o militar.
Sobre a iniciativa
O programa Na Base do Sossego acontece em duas fases: na primeira, preventiva, são entregues folhetos educativos em endereços alvos de denúncias de perturbação do sossego, promovendo a conscientização sobre a importância de conhecer as leis que combatem este tipo de crime.
Os agentes também aplicam um questionário e apresentam um relatório sobre a visita, que deve ser assinado a fim de comprovar que o cidadão foi devidamente orientado.
A segunda fase, repressiva e punitiva, surge em casos de reincidência. São feitas operações e apreensões dos equipamentos de som e a aplicação das penalidades pelo Juizado Criminal da Capital e Ministério Público.
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