Fibromialgia passa a ser reconhecida por lei como deficiência: veja os direitos garantidos
Nova lei sancionada por Lula assegura cotas, isenções e acesso a benefícios previdenciários para pacientes com a síndrome
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência para fins legais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, garante o acesso de pacientes com a síndrome a uma série de direitos até então restritos a pessoas com deficiência já reconhecida.
Na prática, a nova lei permitirá que pacientes com fibromialgia tenham acesso a:
Cotas em concursos públicos e seleções de emprego;
Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados;
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial;
Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda;
Pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.
Como vai funcionar
A avaliação para o reconhecimento será feita por uma equipe multiprofissional, que deverá analisar o grau de limitação funcional e social enfrentado por cada paciente. A nova regra entra em vigor em 180 dias e será aplicada em todo o território nacional.
O relator do projeto que virou lei foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele disse que a norma “corrige uma injustiça histórica” com milhões de brasileiros que sofrem com dores crônicas e pouca credibilidade social.
“Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiras e brasileiros. O projeto reconhece o sofrimento real de quem vive com uma dor invisível”, afirmou o senador. “O Estado passa agora a reconhecer essas pessoas como cidadãos plenos de direitos.”
O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, alterações cognitivas e sintomas emocionais como ansiedade e depressão. Os sintomas variam de pessoa para pessoa, mas em muitos casos são incapacitantes.
Pacientes frequentemente enfrentam dificuldade para comprovar a condição, o que dificulta o acesso a benefícios. Com a nova lei, haverá um caminho jurídico claro para o reconhecimento formal da deficiência.
Últimas notícias
Estudantes de Medicina organizam protesto contra reajuste de mensalidades em Maceió
Águia-chilena ferida por tiro passa por reabilitação no Cetas em Maceió
Suspeito de matar gata Camila Regina volta à prisão; mulher segue foragida
Unidades de Saúde de Maceió fecham no feriado desta sexta-feira (20)
Áudios revelam pedido de ingressos de F1 a Vorcaro para filhos de Andrei Rodrigues
Centrais Já! de Alagoas não funcionarão no feriado da Consciência Negra
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
Seduc e Senai promovem mutirão para 184 vagas de cursos técnicos até sábado (21)
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
