Indicações para o STJ são lidas na CCJ; sabatinas serão na semana que vem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nesta quarta-feira (6), os relatórios para as indicações de ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM). Após a concessão de vista coletiva, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que os indicados serão sabatinados na próxima semana. A sabatina é um momento em que os senadores podem fazer perguntas e esclarecer publicamente questões com as pessoas indicadas para exercer cargos de autoridade.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o responsável pelo relatório da mensagem presidencial (MSF) 31/2025, que indica o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão para o cargo de ministro do STJ. A vaga decorre da aposentadoria da ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.

Brandão formou-se em ciências jurídicas pela Universidade Federal do Piauí em 1993. Antes de se tornar juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, foi procurador do Ministério Público Federal (MPF). Tem especializações em direito constitucional. Também participou de cursos e eventos no Brasil e no exterior sobre o enfrentamento do crime organizado e a cooperação jurídica internacional.

Em outra vaga para o STJ, o senador Fernando Farias (MDB-AL) apresentou relatório sobre a procuradora do Ministério Público de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra (MSF 39/2025). Ela foi indicada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Laurita Hilário Vaz.

Maria Marluce Bezerra se formou em direito pela Universidade Federal de Alagoas em 1982. Atuou como advogada antes de entrar para o Ministério Público, em 1986. No órgão, atuou nas áreas criminal, cível, eleitoral, de infância e juventude, de direitos humanos, de execução penal e de patrimônio público. Foi promovida a procuradora de Justiça em 2021 e passou a integrar o Conselho Superior do Ministério Público de seu estado.

— A indicada para assumir uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça tem uma trajetória que engrandece e enobrece o Estado de Alagoas e a instituição que representa — disse Farias.

O STJ tem como responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem justiça especializada. É também responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e por resolver conflito de competência entre tribunais, quando mais de um tribunal entende que pode julgar um mesmo caso.

STM

O Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo para julgar crimes militares, pode ter a advogada Verônica Abdalla Sterman como ministra (MSF 30/2025). O senador Omar Aziz (PSD-AM) leu o relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) sobre a indicação da Presidência da República. A vaga surgiu com a aposentadoria do ministro José Coelho Ferreira.

Verônica Sterman tem graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2006. Ela possui especialização em direito penal econômico. Também foi assessora e relatora do tribunal de ética da Ordem dos Advogados do Brasil e fundou um escritório de advocacia.

— Esse fato reafirma o compromisso do governo federal em valorizar o trabalho das mulheres no país, bem como a importância que damos à ampliação da participação da mulher brasileira na cúpula do nosso Poder Judiciário — disse Aziz.

ANPD

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) leu o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre a indicação da economista Lorena Giuberti Coutinho para um dos cinco cargos de diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (MSF 34/2025). O órgão protege os dados pessoais dos brasileiros ao fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A indicada é economista no Comitê de Política Digital da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 2022. Formou-se em Economia pela Universidade de Brasília (Unb) em 2009. Possui mestrado em Economia também pela Unb, concluído em 2018, e doutorado em Economia pela Universidade de Maastricht, na Holanda.