O Procon Maceió participou, nessa quinta-feira (7), de uma operação conjunta de fiscalização com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional de Câncer (Inca), Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Procon Estadual, Polícia Civil e Guarda Municipal. A ação teve como objetivo combater a comercialização, distribuição, armazenamento e transporte de cigarros eletrônicos (vapes), e produtos de tabaco irregulares.

Durante a fiscalização, a equipe do Procon Maceió esteve em dois estabelecimentos localizados na parte baixa da capital alagoana, onde foram encontrados diversos produtos comercializados de forma irregular. Entre as infrações detectadas, destacam-se a venda de DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar), itens sem autorização sanitária, com embalagens irregulares, propagandas de cigarros, além da ausência de fornecimento de nota fiscal e informações básicas aos consumidores, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.

Diante das irregularidades, o Procon Maceió lavrou autos de infração. Os produtos irregulares foram apreendidos e encaminhados à sede da Polícia Federal, para onde também foram conduzidos os proprietário dos estabelecimentos.

A Diretora Executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos para a segurança do consumidor.

“Nosso papel é garantir que a legislação seja cumprida e que o consumidor não seja exposto a riscos à saúde. A comercialização de produtos ilegais, sem procedência ou autorização, configura crime e será tratada com o devido rigor. Essa ação demonstra o comprometimento dos órgãos públicos com a proteção da população”, afirmou a diretora.

Segundo os órgãos participantes, a operação reforça o compromisso das instituições em proteger a saúde pública e garantir o cumprimento da legislação sanitária e de defesa do consumidor. A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil é proibida pela Anvisa, sendo considerada uma infração grave, sujeita a sanções civis, administrativas e penais.

A força-tarefa segue monitorando o comércio da capital para coibir práticas ilegais que coloquem em risco a segurança dos consumidores.

Para dúvidas, denúncias ou reclamações, o consumidor pode acionar o órgão através do número 0800 082 4567 ou no whatsapp (82) 98882-8326.