Projeto de Cabo Bebeto amplia benefícios fiscais para PCD na compra de veículos em Alagoas
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 554, de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto (PL), que corrige uma distorção na legislação sobre a compra de veículos novos com isenção de ICMS destinada a pessoas com deficiência (PCD).
Atualmente, a regra estabelecia que, na compra de um carro de até R$ 120 mil, havia isenção total do imposto sobre os primeiros R$ 70 mil do valor do veículo, enquanto a diferença era tributada em 12%. O problema é que, se o automóvel custasse R$ 121 mil, por exemplo, o comprador perdia todo o benefício.
De acordo com o PL de Cabo Bebeto, a isenção de ICMS continua sendo aplicada sobre os R$ 70 mil iniciais do valor do carro, e o que ultrapassar esse montante será tributado em 12%, independentemente do preço final do veículo. Isso significa que, se o carro custar R$ 200 mil, o comprador terá direito à isenção sobre R$ 70 mil e pagará os 12% de imposto apenas sobre os R$ 130 mil restantes.
Cabo Bebeto afirmou que a mudança garante mais conforto para o PCD, torna as negociações mais justas em um mercado de veículos cada vez mais caros no Brasil e deve beneficiar muitas pessoas em Alagoas.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo.
Últimas notícias
Vaquejada em Maragogi promete recorde de público na Costa dos Corais
Festividades de 101 anos movimentam economia local e lotam hotéis de Arapiraca
Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 7 milhões
Maceió retoma a vacinação contra a Influenza para todos os grupos prioritários
Cibele Moura pede apoio para aprovação de projeto em prol de mulheres grávidas em cursos
Hospital de Emergência do Agreste leva conscientização sobre prevenção do AVC
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
