A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu um passo importante para punir com mais rigor traficantes de drogas. O colegiado aprovou, na última terça-feira (16), o Projeto de Lei 2933/2025, de autoria do deputado Alfredo Gaspar, que impede que traficantes flagrados com tornozeleira eletrônica tenham direito ao benefício da diminuição de pena.

“É inadmissível que alguém já sob a vigilância da Justiça, usando tornozeleira eletrônica, continue cometendo crimes e ainda seja beneficiado com a redução de pena. Esse tipo de conduta revela total desprezo pelo Estado e pela sociedade. O projeto vem para corrigir essa distorção”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar.

A proposta, relatada pelo deputado Capitão Alberto Neto, foi acatada integralmente e altera a Lei de Drogas. O texto aprovado segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.