Secdef convoca sociedade para eleições do Conselho Estadual da Criança e Adolescente

A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) convoca a sociedade civil para participar do processo eleitoral que visa compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA/AL). Mais informações sobre o pleito, que foi reaberto nesta segunda-feira (29) e segue até o dia 10 de outubro, podem ser obtidas no edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Além do processo eleitoral, a Secdef junto ao CEDCA/AL convida as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para uma reunião na próxima quinta-feira (2), às 9h, na Vice-governadoria, com o objetivo de tratar sobre o chamamento público para financiamento de ações voltadas à essa área, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que destinará R$ 700 mil às iniciativas.

A superintendente de Promoção, Fortalecimento e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secdef, Isabela Larrise, reforça a importância da participação das OSC´s no processo de composição do colegiado do CEDCA/AL.

“Essas entidades (OSC’s), que atuam na promoção, fortalecimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, exercem papel fundamental no Sistema de Garantia de Direitos”, destacou.

A secretária Tereza Nelma (Secdef) disse ainda que a atuação conjunta entre Estado e sociedade civil é condição indispensável para assegurar a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei nº 13.431/2017, que estabelecem diretrizes de cuidado, prevenção e enfrentamento às violações de direitos.

“O trabalho desenvolvido pelas OSC’s é essencial não apenas para executar projetos e ações nos territórios, mas também para somar esforços com o poder público na construção de políticas integradas, qualificadas e efetivas”, ressaltou.

Cronograma Eleitoral prorrogado

Desde essa segunda-feira (29), está aberto o Edital nº 001/2025, referente ao processo eleitoral da Sociedade Civil ao CEDCA/AL para o biênio 2025-2027. O edital teve seu cronograma prorrogado, conforme segue:

Novo Cronograma – Edital nº 001/2025 (Anexo VII)

• De 29 de setembro a 10 de outubro de 2025: Período de inscrição das organizações

• 13 e 14 de outubro de 2025: Análise da documentação apresentada pela comissão eleitoral

• 15 de outubro de 2025: Publicação das organizações deferidas

• 16 e 17 de outubro de 2025: Período para interposição de recursos

• 20 e 21 de outubro de 2025: Análise dos recursos

• 22 de outubro de 2025: Resultado da análise dos recursos

• 23 de outubro de 2025: Publicação da lista final das OSC habilitadas para eleição

• 24 de outubro de 2025: Assembleia de Eleição

• 29 de outubro de 2025: Publicação do resultado final do processo eleitoral

• 30 de outubro de 2025: Indicação oficial de representantes das instituições eleitas

• 31 de outubro de 2025: Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes e eleição da Mesa Diretora