O vereador Leonardo Dias (PL) apresentou um projeto que obriga a Câmara Municipal de Maceió a anexar estudos de impacto econômico e ouvir o setor produtivo antes de aprovar leis que criem custos ou exigências para empreendedores.

A iniciativa prevê que qualquer proposta que aumente gastos financeiros e impactos administrativos precisará vir acompanhada de um levantamento detalhado. O estudo deverá mostrar custos diretos e indiretos, possíveis efeitos na geração de empregos, na competitividade e até sugerir alternativas menos caras.

Leonardo Dias entende que os setores afetados por possíveis onerações devem ser ouvidos por meio de audiências públicas, consultas ou pareceres de entidades. Todo esse material ficará disponível no site da Câmara, garantindo transparência.

Para o vereador, a medida evita leis que prejudiquem o ambiente de negócios e aproxima a Câmara da sociedade. Ele defende que a proposta fortalece a segurança jurídica e valoriza a participação popular.

“Trata-se de uma iniciativa de grande relevância, que protege o ambiente de negócios, valoriza a participação cidadã e assegura que novas leis não prejudiquem a continuidade das atividades econômicas”, destacou o autor da proposta.