A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) que propõe a criação da Motofaixa nas vias públicas da capital. O relatório foi divulgado na última sexta-feira (26).

O projeto, de autoria da vereadora Olívia Tenório (PP), pretende organizar o fluxo de motocicletas, reduzir acidentes e ampliar a segurança viária no município.

O relator do texto, Brivaldo Marques (PL), votou pela aprovação, considerando o projeto "socialmente relevante e urbanisticamente adequado". O parecer destaca o crescimento da frota de motocicletas em Maceió, usadas tanto para transporte individual quanto para trabalho, como no setor de entregas, o que exige atenção do poder público para a organização do tráfego.

A comissão analisou o mérito urbanístico e a viabilidade técnica da proposta, já que a legalidade e constitucionalidade tinham sido aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O parecer de Brivaldo Marques menciona, ainda, que a proposição está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Sistema Nacional de Trânsito. Além disso, cita experiências positivas em outras capitais brasileiras, como São Paulo, que registraram redução de acidentes com motociclistas após a implementação de motofaixas.

Segundo o projeto, a realização dos estudos técnicos, definição dos trechos e a implantação da sinalização caberá ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). O relatório aponta que o projeto não cria impacto orçamentário imediato, permitindo a possibilidade de parcerias e convênios.