Casa de Direitos de Maceió oferece apoio jurídico e trabalhista ao cidadão alagoano

A Casa de Direitos de Maceió, equipamento da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), oferece atendimento gratuito e especializado para a defesa dos direitos trabalhistas e a promoção da dignidade no ambiente de trabalho. Por meio do Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), a unidade já realizou mais de 13 mil atendimentos somente em 2025, fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção do cidadão alagoano.

De acordo com a coordenadora do Núcleo, Taylane Nascimento, o serviço permite desburocratizar o acesso do trabalhador à informação e à Justiça, oferecendo atendimento humanizado e acessível, sem necessidade de agendamento prévio.

“O NAT é um instrumento do Governo do Estado para que o trabalhador tenha seus direitos reconhecidos e possa resolver demandas trabalhistas e previdenciárias de maneira rápida e gratuita. Nosso objetivo é facilitar o acesso à Justiça e à cidadania, aproximando o cidadão dos serviços públicos e garantindo mais agilidade na resolução de suas demandas”, explica a coordenadora.

No local, estão disponíveis serviços como orientação jurídica, previdenciária e trabalhista, consulta ao abono salarial, cálculo de verbas rescisórias, consulta processual, verificação de tempo de contribuição, liberação do seguro-desemprego, criação e recuperação da conta Gov.br, atualização cadastral do Meu INSS, solicitação da devolução dos descontos indevidos do INSS e muito mais. Também é possível emitir a Guia da Previdência Social (GPS), extrato do CNIS, carta de concessão, declaração do benefício (nada consta do INSS), entre outros documentos.

O NAT também auxilia quem está em busca do primeiro emprego, emitindo gratuitamente a Carteira de Trabalho Digital — documento essencial para o registro formal e o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

“Além de garantir segurança e autonomia ao trabalhador, o modelo digital emitido gratuitamente na Casa de Direitos tem a vantagem de centralizar todas as informações no aplicativo, conferindo segurança jurídica ao cidadão e comprovando sua trajetória profissional”, completa.

Taylane Nascimento reforça que as garantias trabalhistas impactam diretamente na qualidade de vida da população. “Quando o trabalhador tem seus direitos respeitados e garantidos, há mais produtividade, menos desigualdade e um ambiente de trabalho mais saudável. Por isso, o Governo de Alagoas tem investido em políticas públicas que asseguram o pleno exercício dos direitos trabalhistas”, acrescenta a coordenadora.

Serviço

O atendimento do Núcleo de Atendimento ao Trabalhador é gratuito e aberto ao público. Ele funciona na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (82) 3315-8210.