A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, ajuizou, nesta quarta-feira (22), uma ação civil pública contra as operadoras Unimed e Hapvida, buscando assegurar o atendimento adequado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A instituição requer que os planos de saúde realizem a marcação de consultas no prazo máximo de 48 horas após a solicitação do usuário e garantam o fornecimento de profissionais habilitados conforme prescrição do médico assistente, incluindo local, horários e demais condições necessárias à efetividade do tratamento.

De acordo com os defensores públicos Othoniel Pinheiro e Lívia Risso, autores da ação, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) já possui entendimento consolidado em favor dos pacientes com TEA, e o objetivo agora é assegurar o cumprimento prático dessas determinações. “Os planos precisam seguir, de forma definitiva, as orientações já reconhecidas pelo Tribunal, respeitando a autonomia médica e as necessidades de cada paciente”, destaca o defensor Othoniel Pinheiro.

A Defensoria recebeu diversos relatos de famílias sobre falhas recorrentes na prestação dos serviços, como demora no início dos tratamentos, desconsideração das prescrições médicas, limitação de sessões e indicação de profissionais sem qualificação técnica adequada. Para os defensores, essas condutas afrontam o direito ao tratamento integral e individualizado.

“O médico assistente é a autoridade mais adequada para definir o tratamento, e o plano de saúde não pode interferir nesse juízo técnico. É dever das operadoras garantir o acesso a profissionais qualificados e fornecer informações claras e completas sobre a rede credenciada, assegurando a continuidade e a qualidade do cuidado às pessoas com TEA”, conclui a defensora Lívia Risso.