Câmara Municipal aprova PPA com projeção de receitas para os próximos quatro anos

A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6), o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026/2029. A peça é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração, e define diretrizes, objetivos e metas a partir da projeção da receita. Para o período, está estimada receita total de R$ 22,6 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões já em 2026.

Para aprovação do PPA, foram necessárias duas sessões, sendo a primeira ordinária e a segunda, uma extraordinária, a pedido do presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta. Durante a votação liderada pelo presidente da Câmara, Chico Filho, foram 25 votos a favor da aprovação, e um voto contrário do vereador Silvio Camelo Filho.

“Os vereadores, de uma forma geral, têm tido muita atenção às análises dos projetos, e com o PPA, não foi diferente. O parlamento promoveu audiência pública, contou com prazos para apresentação de emendas, algumas emendas foram acolhidas, outras não, o que é normal dentro do processo. E hoje nós entregamos esse norteamento para o orçamento para os próximos quatro anos. A lei do PPA é exatamente isso, ela norteia a legislação orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou seja, a Câmara aprovou dentro do prazo regimental, e agora, será encaminhado para o Poder Executivo”, contextualiza Chico Filho.

Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Olívia Tenório, o trabalho de análise do PPA exigiu técnica e atenção às emendas, justamente para evitar que o Município não receba um plano que precise realizar alterações.

“É uma lei difícil de se organizar, e o trabalho da CCJ em conjunto com a Comissão de Orçamento, buscou ter um cuidado gigantesco com algumas previsões orçamentárias. Conseguimos aprovar um PPA que retorna para o Poder Executivo sem a necessidade de realocações de emendas. Não podemos simplesmente criar números, e não apontar de onde vem os recursos financeiros. O PPA aprovado na Câmara retorna para a prefeitura inteiramente responsável”, avalia Olívia Tenório.

Já o vereador e presidente da Comissão de Orçamento, Samyr Malta, destacou que após a aprovação do PPA, o trabalho dos parlamentares é direcionado à construção de uma agenda para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi encaminhada pelo Município ao Poder Legislativo.

Na aprovação do PPA, uma emenda de autoria do vereador Milton Ronalsa foi aprovada pelas comissões, e também pelo plenário. A emenda inclui no projeto a implementação do Programa Gestão Eficiente e Sustentável, com abordagens sobre educação fiscal, cidadã e reforma tributária. De acordo com o parlamentar, a emenda não promove despesas ao Município.