Governo de AL autoriza e regulamenta novo concurso para procurador do Estado

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas desta quinta-feira (13) a autorização e o regulamento do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (CSPGE) para concurso público destinado ao provimento de 20 cargos vagos de procurador do Estado, sendo 10 para nomeação imediata e 10 para cadastro de reserva.

O regulamento do concurso estabelece as competências do Conselho Superior na organização do certame, como a fixação das vagas, a definição das disciplinas, a elaboração do edital e a convocação dos candidatos.

Ainda conforme o regulamento, a comissão de concurso será responsável por processar e fiscalizar todas as etapas, podendo solicitar o apoio de qualquer órgão da PGE quando necessário.

Os membros da comissão foram designados pelo CSPGE, sendo composta por procuradores do Estado, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, devendo ser presidida por um membro do próprio Conselho. Dessa forma, a lista inclui os seguintes nomes: os procuradores João Paulo Gaia Duarte (presidente), Luana Pereira Ávila de Oliveira, Alan Jósimo de Santana Galvão e Pedro José Costa e Melo (representante do Centro de Estudos), além de Victor Oliveira Silva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas.

“Com o apoio do Governo do Estado, a PGE deu mais um passo importante para fortalecer sua atuação: foi autorizado e regulamentado o novo concurso público para Procurador do Estado. A iniciativa, publicada no Diário Oficial, abre caminho para a recomposição do quadro e a chegada de novos profissionais que irão reforçar a defesa jurídica do Estado”, afirmou a procuradora-geral, Samya Suruagy.

De acordo com o presidente da Comissão, procurador João Paulo Gaia Duarte, a próxima etapa será a definição da instituição organizadora do certame. “Essa definição será feita em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão”, afirmou.