A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) promove, na próxima segunda-feira (17), às 10h, uma reunião sobre o novo Sistema Nacional de Educação (SNE). O encontro será conduzido pelo presidente da AMA, Marcelo Beltrão, e tem como objetivo esclarecer dúvidas e apresentar aos prefeitos e secretários municipais de educação as mudanças, obrigações e impactos que a nova lei traz para os municípios.

A reunião contará com a participação de representantes da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação) e da Secretaria de Estado da Educação, reforçando o compromisso da AMA em promover o diálogo e o alinhamento entre os entes federativos.

Segundo o presidente Marcelo Beltrão, a reunião é uma oportunidade importante para os gestores municipais compreenderem o papel de cada esfera dentro do novo sistema.

Sistema Nacional de Educação

O Sistema Nacional de Educação (SNE) foi instituído pela Lei Complementar nº 220/2025, sancionada no dia 31 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida cria um modelo de articulação e cooperação entre União, estados e municípios, com o objetivo de organizar o sistema educacional brasileiro e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos.

O SNE estabelece um sistema de governança das políticas educacionais, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), e orientado pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Ele define responsabilidades compartilhadas, espaços de pactuação e mecanismos para a redistribuição de recursos, com foco na redução das desigualdades educacionais e na garantia de padrões nacionais de qualidade.