A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei nº 394/2025, que estabelece normas para uso, circulação e ordenamento de embarcações aquáticas motorizadas de lazer nas praias urbanas da capital. O parecer foi publicado na edição do Diário Oficial do Município.

De autoria da vereadora Silvania Barbosa (Solidariedade), a proposta destaca que o uso irregular de motos aquáticas e similares em áreas destinadas ao banho representa riscos de acidentes, provoca poluição sonora e contribui para a degradação ambiental.

A nova legislação tem como foco a organização do espaço público, a proteção ambiental e a segurança dos banhistas. Entre as principais medidas estão a criação de zonas de proibição, a implementação de corredores náuticos para circulação das embarcações e a definição de regras específicas para o licenciamento de atividades comerciais desse segmento.

Com a aprovação no plenário da Casa de Mário Guimarães, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo Municipal, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Alagoas lidera acidentes com jet ski no Nordeste

A discussão sobre a regulamentação ganha força diante de dados recentes divulgados pela Marinha do Brasil. No último domingo (16), o órgão informou que Alagoas registrou, nos últimos cinco anos, o maior número de acidentes envolvendo motos aquáticas no Nordeste: foram 17 ocorrências no período. 

Os números reforçam a necessidade de ações preventivas e educativas na orla para reduzir riscos e garantir mais segurança a banhistas e praticantes de atividades náuticas.

*Estagiário sob supervisão