No voto sobre 8 de Janeiro, Moraes determina que cada PM pague indenização de R$ 6 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar cinco dos sete policiais militares do Distrito Federal réus por omissão no 8 de Janeiro. No voto, o relator do processo defendeu que, caso sejam condenados, os cinco PMs paguem R$ 6 milhões, cada um, de indenização por danos morais coletivos.

Durante o processo, os réus tiveram bens, como imóveis e carros, bloqueados. Moraes votou para absolver Flávio Silvestre e Rafael Pereira. Em relação aos outros réus, o ministro defendeu a condenação a 16 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos, além da perda dos cargos públicos.

O voto de Moraes foi publicado no julgamento da cúpula da PMDF por suposta omissão no 8/1, iniciado nessa sexta-feira (28/11).

São réus nesse processo:
os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF;
Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF;
Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
Marcelo Casimiro Vasconcelos;
além do major Flávio Silvestre de Alencar;
e do tenente Rafael Pereira Martins.
Segundo Moraes, “a necessidade de indenização pelos danos advindos da prática dos crimes é indiscutível nos autos”.

O ministro ainda afirmou no voto que “o 8/1 foi facilitado pela “omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, e que os integrantes da cúpula da PMDF teriam “aderido, de forma dolosa e consciente, aos propósitos golpistas dos insurgentes, omitindo-se na adoção de medidas preventivas e operacionais, mesmo detendo posição funcional de garantidores e plenas condições de atuação”.

Como funciona o julgamento virtual
Quando o plenário virtual é aberto, o relator do processo — nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes — insere o voto no sistema. Em seguida, o plenário fica aberto para que os outros ministros possam votar com ou contra o relator. Por isso, o resultado pode sair no mesmo dia de abertura do julgamento ou dias depois.

Até a tarde deste sábado (29/11), apenas Moraes havia votado. Os outros três ministros têm até a próxima sexta-feira (5/12) para votarem.