Deputados derrubam veto e garantem padrão de carregadores em condomínios

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira (3), a lei estadual que define regras para a instalação e o uso de pontos de carregamento de veículos elétricos em condomínios. A proposta, é de autoria do deputado Bruno Toledo.

A medida tem como objetivo garantir mais segurança, acessibilidade e padronização na infraestrutura destinada aos moradores que utilizam veículos elétricos, além de incentivar o uso de tecnologias menos poluentes.

O projeto chegou a ser vetado pelo governador do Estado, sob a justificativa de que a regulamentação do tema seria de competência exclusiva da União. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa emitiu parecer favorável ao entendimento de que, na ausência de legislação federal específica, os estados têm autonomia para legislar sobre o assunto.

Com o parecer, o veto foi levado a plenário e derrubado por maioria absoluta dos deputados estaduais, validando a nova legislação. A aprovação foi comemorada pelos parlamentares que defendem o avanço na modernização da mobilidade urbana e na sustentabilidade.
Após a publicação da lei, caberá aos condomínios se adequarem às normas estabelecidas,garantindo que o carregamento dos veículos elétricos seja feito de forma padronizada e segura para todos os condôminos.