A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) garantiu aos pais de crianças atípicas, em reunião realizada nesta quarta-feira (10) na sede da pasta, em Maceió, a manutenção do Serviço Estadual de Equoterapia. O programa, realizado por clínicas terceirizadas, é financiado pelo Governo do Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para isso, conforme foi detalhado na reunião, a equipe técnica da Sesau elaborou um edital para novo credenciamento das associações de equoterapia terceirizadas. O documento segue sob análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A Secretaria publicou, nesta semana, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria 10.073, criando uma comissão técnica para acompanhar o credenciamento das associações de equoterapia, cujos integrantes atuarão em parceria com a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp).

A superintendente de Atenção Primária e Ações Estratégicas da Sesau, Karini Omena, explicou que o encontro teve o objetivo de dar transparência ao processo e tranquilizar os pais das crianças assistidas pelo Serviço de Equoterapia. "Além de termos nos reunido outras vezes, fizemos questão de receber as famílias novamente e assegurar a continuidade do serviço. Informamos ser necessário o lançamento de um novo edital de credenciamento, pois, juridicamente, a Sesau não poderia continuar mantendo o programa com os contratos antigos", frisou.

É importante salientar que o novo credenciamento prevê a participação de todas as entidades interessadas, inclusive as que já eram prestadoras de serviço anteriormente, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital. Para isso, os novos contratos deverão seguir as normativas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Associação Nacional de Equoterapia (ANE).

"Somos um órgão público, lidamos com recursos públicos e temos que agir em consonância com a Lei para não incorrermos em improbidade administrativa. Por isso, um novo edital de credenciamento será lançado, para que estejamos atuando em consonância com a legislação atual, sem prejuízo ao erário público e às crianças atípicas que necessitam deste serviço, que é fundamental para que possam se desenvolver e terem qualidade de vida", garantiu o secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda.