Prefeitura de Maceió abre inscrições para atuação de ambulantes no Réveillon 2026

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), abre nos dias 17, 18 e 19 de dezembro, as inscrições on-line para ambulantes interessados em atuar nos eventos do Réveillon 2026, que acontecem no dia 31 de dezembro de 2025, na orla marítima de Maceió, e no bairro Benedito Bentes.

As inscrições serão realizadas apenas de forma on-line, por meio do site: https://pre-inscricoes-reveillon.semsc.maceio.al.gov.br/ambulantes-reveillon/pages/principal.faces

O processo segue as regras estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, que define critérios para o ordenamento do comércio ambulante, a ocupação responsável do espaço público e a segurança do público durante eventos de grande porte. O termo estabelece diretrizes sobre o que é permitido e orientado.

Conforme previsto no TAC e na legislação municipal, ficam proibidos:

- Venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro;

- Comercialização de churrasquinho em espetos de madeira;

- Utilização de churrasqueira a carvão;

- Instalação e aluguel de mesas e cadeiras em áreas públicas, bem como qualquer forma de ocupação irregular do espaço público, especialmente na orla marítima.

A inscrição tem caráter organizacional e de controle e não autoriza, de forma automática, o exercício da atividade. Mesmo sem a cobrança de taxa de uso do solo, no dia 31 de dezembro, o ambulante deverá portar a autorização expedida pela Semsc para atuar durante o evento.

O secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, destacou que a inscrição on-line facilita o acesso, reduz a burocracia e garante mais transparência, além de ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda extra neste período em que Maceió se consolida como um dos destinos mais procurados durante as festas de fim de ano.

"A inscrição on-line garante que todos tenham acesso de forma justa, organizada e transparente, ao mesmo tempo em que cria oportunidades para que as pessoas possam trabalhar, empreender e gerar uma renda extra nesse período de alta temporada que é tão importante para a economia local", ressaltou o secretário.

O sorteio das posições será realizado de forma exclusiva para o bairro Benedito Bentes. O endereço informado no cadastro não precisa, obrigatoriamente, ser do município de Maceió.