Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) em votação simbólica o Orçamento de 2026 com reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo no próximo ano. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Já a meta fiscal é uma estimativa de despesas e receitas que o governo estabelece com objetivo de tentar equilibrar as contas pública.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) votou o texto mais cedo nesta sexta e, no início da tarde, deputados e senadores deram aval à proposta em sessão conjunta no plenário.

Emendas parlamentares

O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).As emendas impositivas são de dois tipos: individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões; e de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões.

Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto. O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).Impacto das emendas

As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano. Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano.

O texto foi aprovado após o Congresso negociar com o governo e chancelar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A proposta determina que mais da metade das emendas terá de ser paga pelo governo até o final do primeiro semestre.

A regra vai abranger indicações feitas em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo governo, mas o fluxo de desembolso varia.

O Executivo terá de quitar 65% do total indicado por parlamentares nessas modalidades para as áreas da saúde e da assistência social — que representarão a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores em 2026.