Governo de Alagoas pode proibir uso de jalecos fora do ambiente de trabalho
A Procuradoria-Geral do Estado deu parecer favorável à sanção do projeto, destacando que a proposta é constitucional e visa reduzir riscos sanitários
Avançou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe profissionais da saúde de utilizarem jalecos e aventais fora do local de trabalho, como em ruas, restaurantes e transportes públicos.
A Procuradoria-Geral do Estado deu parecer favorável à sanção do projeto, destacando que a proposta é constitucional e visa reduzir riscos sanitários e contaminações cruzadas.
A medida, no entanto, deve gerar debate entre profissionais da área, sindicatos e usuários do sistema de saúde.
Se sancionada, a lei poderá prever fiscalização e penalidades, com impacto direto na rotina de hospitais e clínicas.
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