Infraestrutura

Estado pode desapropriar áreas em Maceió para obras públicas

Medida permitirá ao Estado dar continuidade a projetos de interesse coletivo, como obras de mobilidade ou infraestrutura urbana

Por 7Segundos 06/01/2026 12h12 - Atualizado em 06/01/2026 12h12
Estado pode desapropriar áreas em Maceió para obras públicas
O decreto ainda depende de decisão política do governador - Foto: Jonathan Lins/ Secom Maceió

O Governo de Alagoas pode avançar com a desapropriação de áreas em Maceió, após a PGE aprovar a minuta de um decreto que declara imóveis como de utilidade pública.

A medida segue o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e permitirá ao Estado dar andamento a projetos de interesse coletivo, como obras de mobilidade ou infraestrutura urbana.

O decreto ainda depende de decisão política do governador.