Estado pode desapropriar áreas em Maceió para obras públicas
Medida permitirá ao Estado dar continuidade a projetos de interesse coletivo, como obras de mobilidade ou infraestrutura urbana
Por 7Segundos06/01/2026 12h12 - Atualizado em 06/01/2026 12h12
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O decreto ainda depende de decisão política do governador - Foto: Jonathan Lins/ Secom Maceió
O Governo de Alagoas pode avançar com a desapropriação de áreas em Maceió, após a PGE aprovar a minuta de um decreto que declara imóveis como de utilidade pública.
A medida segue o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e permitirá ao Estado dar andamento a projetos de interesse coletivo, como obras de mobilidade ou infraestrutura urbana.
O decreto ainda depende de decisão política do governador.