O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) publicou, na última terça-feira (5), a Portaria nº 01/2026, que estabelece o calendário de renovação das permissões do serviço de transporte escolar em Maceió vinculado ao órgão, referente ao primeiro semestre de 2026. A medida garante a regularidade do serviço e assegura o bem-estar dos alunos da capital alagoana.

De acordo com a Portaria, o processo de renovação ocorrerá em duas etapas, conforme a numeração das permissões. Entre os dias 12 e 21 de janeiro, a renovação deverá ser efetuada pelos permissionários com numeração de 1 a 76. No período de 21 a 30 de janeiro, será a vez dos permissionários com numeração de 77 a 152.

Para a elaboração da medida, foi considerado o significativo número de licenciados com prazo de renovação vencido ou com pendências administrativas.

Documentação necessária

Para efetuar a renovação, o licenciado deve entregar o atestado de sanidade física e mental; Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal; Certificado do Tacógrafo; CNH na categoria D, apta para transporte remunerado; comprovante de residência; permissionário e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do Seguro DPVAT. Além desses documentos, é necessário pagar o valor de R$ 274,16.

O DMTT reforça a importância de que os permissionários fiquem atentos aos prazos estabelecidos e providenciem toda a documentação necessária dentro do período correspondente. Dessa forma, eles garantem a continuidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolar e a acessibilidade aos estudantes.