O edital para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas em firmar parcerias com o Governo de Alagoas para a concessão de descontos a servidores estaduais e seus dependentes foi publicado nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os interessados deverão encaminhar ao Estado uma proposta por e-mail manifestando a intenção de se credenciar para o fornecimento de bens e/ou a prestação de serviços, com a apresentação clara e objetiva das condições especiais oferecidas. No envio, também devem constar os documentos exigidos no edital, além de uma declaração de idoneidade.

“A participação na Política de Descontos para o servidor público traz benefícios para ambas as partes envolvidas. Para o servidor, a iniciativa garante acesso a descontos exclusivos na aquisição de bens e serviços, contribuindo para a redução de despesas e para a melhoria da qualidade de vida. Para a empresa participante, representa a oportunidade de ampliar sua base de clientes, aumentar a demanda e o volume de atendimentos, além de fortalecer sua imagem institucional junto ao setor público, sem qualquer custo financeiro para a empresa ou para o Estado”, destaca Emmanuelle Trindade, superintendente de Escola de Governo da Seplag, setor responsável pela promoção da parceira.

Após o envio da inscrição, a documentação será analisada pela Comissão de Contratação, instituída por portaria. Em seguida, o processo receberá a manifestação da Assessoria Especial e a autorização motivada do titular da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), para então ocorrer a convocação do interessado para a assinatura do Termo de Parceria. Com a assinatura, o extrato do Termo de Parceria será publicado no Diário Oficial do Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Ressalta-se que não serão cobradas taxas de inscrição para a manifestação de interesse, que não há limitação quanto ao número de parcerias a serem firmadas e que a inscrição, por si só, não garante a celebração da parceria, estando condicionada à análise da Comissão de Contratação. As inscrições deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].