O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF), conhecido como “Papudinha”. A unidade está localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

De acordo com a decisão, Bolsonaro ficará alocado em uma sala de Estado-Maior, em cela semelhante à utilizada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O espaço tem capacidade para até quatro pessoas, mas será utilizado de forma exclusiva pelo ex-presidente. Torres e Vasques dividem outra unidade semelhante.

Moraes também determinou que Bolsonaro tenha assistência médica integral, 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Em casos de urgência, foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com a obrigação de informar a Corte em até 24 horas após a ocorrência.

A decisão ainda permite que o ex-presidente realize sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional seja previamente cadastrado e o STF comunicado. Bolsonaro também receberá diariamente alimentação especial, cabendo à defesa indicar o responsável pela entrega das refeições.

Além disso, o ministro autorizou atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, autorização para leitura, instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama, além da colocação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.

Bolsonaro também deverá ser submetido a uma junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal, para avaliação do seu quadro clínico. Por outro lado, Moraes negou o pedido da defesa para acesso a uma smart TV.

Estrutura da Papudinha

O 19º Batalhão da PMDF fica a poucos metros das unidades da Penitenciária da Papuda, no bairro Jardim Botânico, e tem capacidade para até 60 presos. Até o início de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no local.

A unidade possui oito celas no formato de alojamentos coletivos, com banheiro privativo, box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Segundo a Polícia Militar, todas as instalações passaram por reforma em 2020.

Os internos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas, conforme regras da administração penitenciária, aplicadas de forma igualitária. Também é permitido o uso de televisores e equipamentos de ventilação mecânica, de acordo com o regulamento da unidade.

A PM informou ainda que o local dispõe de sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — com atendimentos semanais realizados por profissional da Secretaria de Saúde —, além de área para práticas esportivas e pista de caminhada.

O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a civis com direito à sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei, como advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por acompanhar a execução de penas e medidas de segurança nos regimes fechado e semiaberto.

*Estagiário sob supervisão