Justiça concede progressão de pena e Babal Guimarães passa para o regime aberto

O influenciador digital Babal Guimarães teve a progressão de pena concedida pela Justiça e passou a cumprir a condenação em regime aberto. A decisão foi tomada pela 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais, conforme informações do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

De acordo com o Judiciário, ainda cabe recurso tanto por parte do Ministério Público de Alagoas (MPAL) quanto da defesa do condenado. O processo tramita em segredo de Justiça.

O TJAL esclareceu ainda que a execução penal em andamento na 16ª Vara Criminal refere-se exclusivamente a condenações anteriores, não tendo relação com eventuais fatos recentes atribuídos ao influenciador, que ainda se encontram em fase de inquérito policial ou aguardam julgamento.

"Nesses casos, segundo o Tribunal, cabe às autoridades responsáveis, delegados, promotores, advogados e magistrado,  deliberar sobre medidas como prisão, liberdade ou aplicação de cautelares, bem como posteriormente, sobre eventual condenação ou absolvição, sempre respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa", informou o TJ.

*Estagiário sob supervisão