Educação prorroga prazo de chamada pública para agricultura familiar até 23 de fevereiro

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em uma ação conjunta com a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), anunciou a prorrogação do cronograma da Chamada Pública nº 001/2026. Com a mudança, publicada no Diário Oficial da quarta-feira (11), pequenos produtores rurais, associações e cooperativas têm até o dia 23 de fevereiro para apresentar suas propostas de fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

A parceria entre os dois órgãos visa aumentar o número de participantes no processo. Enquanto a Seduc define as demandas nutricionais das escolas, a Amgesp coordena a recepção das propostas e a abertura dos envelopes, centralizando a gestão administrativa no bairro do Jaraguá. Regras para entrega Os interessados devem entregar dois envelopes lacrados (Habilitação e Projeto de Venda) junto com as amostras dos produtos na sede da Amgesp.

O atendimento presencial ocorre das 8h às 16h, mas no dia do encerramento (23/02), o prazo limite para entrega é 8h50, já que a sessão de abertura começa pontualmente às 9h. A prorrogação por mais dez dias corridos busca facilitar a organização da documentação por parte dos grupos produtores, garantindo que o Estado selecione as melhores propostas para o ano letivo de 2026. O que diz o Edital A chamada pública segue as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A legislação determina que pelo menos 45% da verba federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja aplicada na compra direta de itens da agricultura familiar, preferencialmente orgânicos. Este edital específico é voltado para o atendimento de escolas em áreas urbanas. Para as unidades indígenas e quilombolas, um processo separado foi iniciado em dezembro.