A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Vota agora o presidente da Turma, Flávio Dino. Ao final do julgamento os ministros definirão as penas dos condenados.

A maioria concordou parcialmente coma denúncia da Procuradoria Geral da República. A única divergência foi em relação ao o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.

Foram condenados:

Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e Organização criminosa armada;

João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e Organização criminosa armada.

Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva

Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado.

Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização Criminosa.

O julgamento

Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.

Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.

Em sua manifestação, Moraes destacou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias

"Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou o ministro.

O voto dele foi acompanhado pelos demais ministros. Segundo a votar, o ministro Cristiano Zanin acompanhou a manifestação na íntegra.

“A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, disse Zanin. “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.

A ministra Cármen Lúcia também votou para condenar os réus. Em uma fala que emocionou os presentes, a ministra disse que o caso feriu o Brasil todo.

“Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, afirmou a ministra.

“Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada”, prosseguiu.

O voto de Moraes

Em sua manifestação, o relator destacou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias.

"Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou o ministro.

Em outro momento, Moraes reforçou esse entendimento de violência de gênero. O relator também mencionou que os acusados não esperavam ser responsabilizados.

"O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse", frisou.

"Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções", disse.